O deputado Homero Pereira (PR-MT), autor do projeto
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7938/10, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias. O objetivo é assegurar recursos para o financiamento de empreendimentos, projetos ou estudos desenvolvidos por produtores rurais.
O fundo seria administrado por um comitê gestor, com composição estabelecida em regulamento posterior. O projeto assegura a participação no comitê de dois representantes do Ministério da Agricultura e de três de entidades não-governamentais, com prioridade para as associações de produtores de âmbito nacional.
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