Os deputados federais Homero Pereira (PR-MT) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foram convocados pelo líder do bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL, Lincoln Portela (PR-MG) para prestar esclarecimentos sobre as mudanças em discussão na reforma do Código Florestal aos novos parlamentares da Casa.
Homero Pereira afirmou que aprovar o relatório da nova legislação é um dever cívico dos parlamentares a milhões de brasileiros. “Vai garantir o direito de produzir com segurança jurídica”. Disse ainda que o conjunto de novas leis não agrada, na sua totalidade, o setor rural. No entanto, corrige distorções jurídicas existentes por força de instruções normativas, decretos e medidas provisórias sem valor constitucional.
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