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Agradeço aos 112.421 mil eleitores que me reconduziram a Câmara dos Deputados. Muito Obrigado.

Continuarei defendendo o meio ambiente, a agropecuária e a infraestrutura. Por meio das quais quero melhorar saúde, segurança e educação públicas, beneficiando diretamente a população matogrossense a que represento no Congresso Nacional.





quarta-feira, 25 de maio de 2011

DEPUTADO HOMERO PEREIRA COMEMORA A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL


“No dia do meu aniversário, não poderia ter presente melhor”, disse o deputado federal Homero Pereira (PR-MT) eufórico pela aprovação do novo Código Florestal, a 0h desta quarta-feira (24.05), na Câmara dos Deputados.
O entusiasmo do deputado Homero é justificado. Ele foi o único parlamentar de Mato Grosso a lutar pela bandeira ambiental. E desde o primeiro mandato batalhou pela mudança no Código Florestal Brasileiro e liderou vários movimentos pela aprovação da matéria. O deputado afirma que Mato Grosso corria o risco de ter sua economia inviabilizada pelas restrições ambientais, que impunham multas milionárias ao setor produtivo, base da economia mato-grossense. 
No início a batalha foi para instalação da Comissão Especial, que agregou em um único projeto todas as matérias com proposta de alteração no Código Florestal. Homero foi cotado para ser o relator do projeto de lei 1876/99. Mas cedeu a vaga para acalmar a forte resistência da bancada ambientalista. Os legisladores reclamavam da falta de representação na mesa da Comissão Especial. 
“Não tenho nenhuma vaidade. Meu objetivo era conseguir discutir a legislação florestal, que colocava, injustamente, todos os produtores rurais de Mato Grosso e do Brasil na ilegalidade. Resolver este problema era mais importante”, observou. 

terça-feira, 3 de maio de 2011

Reserva Legal pode ser computada na Área de Preservação Permanente, diz o relatório do novo Código Florestal


Art. 16 Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel desde que:
I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo;
II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual; e
III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, nos termos do art. 31.
§ 1º O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na hipótese prevista neste artigo.
§ 2º O proprietário ou possuidor de imóvel com Reserva Legal conservada e inscrita no CAR de que trata o art. 31, cuja área ultrapasse o mínimo exigido por esta Lei, poderá utilizar a área excedente para fins de constituição de servidão ambiental, cota de reserva ambiental e outros instrumentos congêneres previstos nesta lei. 

Quer saber mais acesse aqui

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Câmara define normas de acesso à casa no dia da votação do Código Florestal


A Coordenação de Relações Públicas informa que, dias 3 e 4 de maio, o acesso a Câmara dos Deputados será feito de forma diferenciada, tendo em vista a votação do Código Florestal, marcada para acontecer na terça-feira. Como o assunto mobiliza o interesse de quantidade significativa de pessoas, a administração da Casa preparou um plano para recepcionar esse público. As ações buscam garantir o perfeito funcionamento da Casa, a integridade física dos colaboradores e visitantes e ainda a preservação do patrimônio. Veja abaixo as definições estabelecidas pela direção da Casa:

  • A identificação, por meio da apresentação de crachá ou credencial, em todas as portarias será obrigatória a partir das 8 horas;


  • Os acessos ao corredor entre anexo II e edifício principal, aos salões Verde e Negro, ao Plenário e galerias estará liberado exclusivamente a servidores, parlamentares e portadores da credencial;

  • O acesso às galerias do plenário será limitado à capacidade máxima do ambiente (300 lugares);

  • As lideranças dos partidos receberão credencias de acesso em quantidade proporcional às bancadas;

  • A identificação dos convidados das lideranças será feita por meio de credencial específica e nominada por partido;

  • Autoridades e lideranças da sociedade civil receberão credenciais de acesso distribuidas pela Corep;

  • O auditório Nereu Ramos será destinado ao público interessado em acompanhar a votação da matéria; a partir das 17 horas de terça-feira e durante o dia de quarta-feira, o ambiente está reservado a esse fim;

  • A visitação institucional funcionará nesses dias apenas para grupos previamente agendados;

  • O acesso aos edifícios da Câmara poderá ser suspenso quando os pórticos eletrônicos acusarem a entrada de 3 mil pessoas.

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